O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) levará a julgamento na sessão do dia 10 de setembro a prestação de contas do ano 2017 do prefeito de Cajazeirinhas, Assis Rodrigues (foto).
A intimação para sessão foi publicada nesta sexta-feira (14) no diário oficial.
A defesa do gestor terá de combater e tentar convencer os conselheiros a não seguir o parecer emito pelo Ministério Público pela rejeição das contas, por constatação de várias irregularidades durante o primeiro ano de governo de Assis.
O Blog do Naldo Silva obteve cópia do parecer (Confira), assinado pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, onde recomenda a reprovação e aplicação de multa.
O Procurador baseou seu posicionamento no relatório feito pela auditoria do TCE-PB, verificando, dentre outras, as seguintes irregularidades: Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas no montante de R$ 1.282.804,19; Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; não-recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS e inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas.
O relator do processo é o conselheiro Artur Cunha Lima.
