Baixo investimento em saúde e educação, número elevado de gastos com funcionários, falhas no controle de medicamentos, com o registro de produtos com data de validade abaixo do permitido ou com omissão dos lotes, são algumas das irregularidades detectadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao analisar os primeiros 4 meses de 2018 da gestão do prefeito Assis Rodrigues, em Cajazeirinhas.
No quesito Educação, o Blog do Naldo Silva verificou no relatório preliminar que os auditores constaram que a gestão aplicou, no período, apenas 22,69% da receita do município com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), indicando tendência ao não atendimento ao limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Em ações e serviços públicos de saúde, o investimento foi de 10,18% da receita quando o mínimo exigido é de 15%.
Sobre o controle de medicamentos, a auditoria identificou notas fiscais em que os campos de informação acerca dos lotes, data de validade e data de fabricação foram omitidos (cerca de 77%). Apenas 15% dos medicamentos estariam com o prazo de validade aceitável (Ver tabela abaixo):
Em relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo, o TCE apurou que tinham atingido o percentual de 55,18% ultrapassando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por sua vez, os gastos com pessoal do Município (prefeitura e Câmara municipal) totalizaram 69,09%, quando o limite máximo permitido é de 60%.
Diante das irregularidades, o tribunal expediu notificação ao gestor cajazeirinhense para sanar as falhas apontadas e evitar repetições que possam comprometer a regularidade na prestação de contas anual.
Blog do Naldo Silva