O Promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da comarca de Catolé do Rocha, determinou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de apurar irregularidades relativas à contratação de uma médica pela prefeitura daquele município.
O Blog do Naldo Silva apurou que a suposta ilegalidade seria em procedimentos de inexigibilidade de licitações, feitos durante os anos de 2015, 2016 e 2017, para contratação de Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks, bem como na acumulação indevida de cargos públicos praticada pela referida profissional, que possuiria outros três vínculos com mais duas prefeituras paraibanas, além de ser efetiva no Estado.
Na prefeitura de Catolé do Rocha, ela foi contratada com valores que variaram entre R$ 72.000,00 (em 2015) e R$ 60.000,00 (em 2017).
Ela também mantinha contratos com as prefeituras de Campina Grande e Boa Vista.
“Além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público, podendo configurar ato de improbidade administrativa, tanto para o gestor público que, sabendo que o município possui servidores em possível acúmulo ilegal de vínculos, não adota providências, como para o servidor público que permanece nesta situação”, alerta o Promotor, em seu despacho.
Ao prefeito Leomar Maia, o Promotor determinou o reencaminhamento da uma Recomendação expedida este ano, dando prazo de 30 dias para que adote providências quanto às possíveis acumulações ilícitas detectadas, remetendo relatório ao Ministério Público acerca das providências adotadas, bem como para que instaure procedimento administrativo prévio à nomeação/contratação de pessoal a qualquer título, colhendo declaração do pretenso servidor referente à acumulação de vínculos públicos.
Requereu, ainda, que os servidores da Promotoria de Catolé do Rocha façam um levantamento do montante financeiro pago pela prefeitura à citada médica, para fins de futuro ajuizamento de ação de ressarcimento pelo erário público lesado, e que se oficie às prefeituras de Catolé do Rocha, Boa Vista e Campina Grande, bem assim à Secretaria de Estado da Saúde, para que informem os horários de trabalho da médica Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks, com relação aos contratos e vínculos por ela mantidos em todo o período em que prestou serviços.
VEJA, NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DO DESPACHO:
INQUÉRITO CIVIL 017.2016.000229 CATOLÉ DO ROCHA.
Blog do Naldo Silva
FOTO DA CAPA: prefeitura de Catolé do Rocha – CatoléNews