O Promotor de Justiça de Pombal, Leidimar Bezerra, determinou a apuração, através de um Procedimento Administrativo, de uma queixa formulada no inicio deste mês de agosto por uma mãe que acusa a prefeitura de Pombal de não fornecer medicamentos necessários ao tratamento de epilepsia de sua filha, de 9 anos de idade.
Conforme relato da denunciante (nome preservado), sua filha foi diagnosticada com a citada doença, sendo-lhe prescrito tratamento à base do medicamento Oxcarbazepina 600 mg e, para melhor diagnóstico de seu quadro de saúde atual, também foi-lhe prescrito a realização de exame de eletroencefalograma, que inicialmente não foram fornecidos pela secretaria de saúde municipal.
Poucos dias depois, ela retornou à Promotoria e declarou que a prefeitura já havia fornecido o exame de eletroencefalograma, porém, negou o remédio prescrito para a criança.
Afirmou, também, que o valor do produto é muito elevado e não tem condições financeiras para pagar pelo tratamento.
Diante do fato narrado, o representante do Ministério Público determinou que sejam notificadas a Secretária de Saúde do Município de Pombal e a Gerência da 10ª Regional de Saúde em Sousa para que tomem ciência dos relatos constantes da denúncia, e no prazo de 10 (dez) dias prestem esclarecimentos sobre a mesma, informando as providências efetivamente adotadas para fornecer à menor o tratamento médico que lhe foi prescrito, sob pena de ajuizamento da ação civil pública, perante a justiça local.
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Blog do Naldo Silva